Nova lei regula ensaios clínicos de medicamentos para uso humano em Portugal
INFARMED
Na passada sexta-feira foi publicada em Diário da República a Lei n.º 9/2026, de 6 de março, diploma que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 536/2014 relativo aos ensaios clínicos, e procede à terceira alteração à Lei da Investigação Clínica, reforçando o enquadramento jurídico destas atividades no país.
“Esta nova lei representa um passo importante para reforçar o enquadramento da investigação clínica em Portugal, alinhando plenamente o regime nacional com o quadro regulatório europeu. Ao mesmo tempo, garante elevados padrões de proteção dos participantes e contribui para criar condições mais claras, eficientes e atrativas para a realização de ensaios clínicos no país”
A lei consagra as competências do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., como responsável pela avaliação técnico-científica e pela decisão final de autorização, e da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) que assegura através de parecer vinculativo a avaliação dos aspetos éticos.
O diploma consagra igualmente as regras de proteção dos participantes nos ensaios clínicos, nomeadamente no que diz respeito ao consentimento esclarecido, à participação de menores ou de pessoas incapazes de prestar consentimento e à responsabilidade por eventuais danos.
Entre outras disposições, a lei define ainda as normas relativas ao fabrico, importação, rastreabilidade e utilização de medicamentos experimentais, bem como aos procedimentos de fiscalização e controlo.
Está igualmente previsto que o Infarmed assegure a articulação entre o Clinical Trials Information System (CTIS) da União Europeia (UE) e o Registo Nacional de Estudos Clínicos, promovendo a atualização e divulgação integrada da informação sobre ensaios clínicos realizados em Portugal. O CTIS é a plataforma central para submissão, avaliação e supervisão de ensaios clínicos na UE, permitindo uma avaliação coordenada entre Estados-Membros e reforçando a transparência da investigação clínica.
Hospital de Évora pioneiro a usar sistema com IA para detetar cancro do colo do útero
Observador
O Genius Digital Imager identifica precocemente lesões pré-cancerosas "com uma eficácia sem precedentes", afirma a primeira instituição pública do país a implementar este sistema.
Um sistema que utiliza Inteligência Artificial (IA) para elevar a precisão do rastreio do cancro do colo do útero começou a ser utilizado no hospital de Évora, a primeira instituição pública nacional a implementar este método.
Em comunicado divulgado na passada sexta-feira, a Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC), que gere a unidade hospitalar, indicou que se tornou na “primeira instituição pública do país” a implementar este sistema, denominado Genius Digital Imager.
“Este sistema digital para citologia ginecológica combina algoritmos de IA com análise de imagem de alta resolução“, explicou, salientando que o objetivo é “identificar precocemente lesões pré-cancerosas e cancerosas do colo do útero com uma eficácia sem precedentes”.
“Não estamos apenas a modernizar o serviço, estamos a dotar os nossos profissionais de uma capacidade de deteção e validação muito superior, tornando o rastreio mais consistente e preciso“.
No comunicado, a ULSAC explicou que, com este recurso, “o processo de diagnóstico deixa de depender exclusivamente da observação microscópica manual de lâminas, passando para um ambiente digital de alta resolução onde a IA assinala áreas suspeitas para revisão dos citotécnicos”.
“Este sistema não substitui o olhar clínico, mas potencia a capacidade de deteção e validação dos profissionais de saúde, tornando o rastreio no Alentejo um dos mais avançados e seguros do país”, frisou.
Segundo a ULSAC, o método apresenta como principais benefícios “diagnósticos mais assertivos através da triagem assistida por computador, um fluxo de trabalho digital mais eficiente e uma forte rastreabilidade, dado que todo o processo é monitorizado digitalmente”.
“A combinação da vacinação contra o HPV [papilomavírus humano] com um diagnóstico de excelência constitui atualmente a estratégia mais eficaz para combater a doença e salvar vidas na região”, destacou.
DGS publica nova norma para diagnóstico e tratamento da hipertensão em adultos
Observador
A nova norma recomenda que a avaliação da pressão arterial seja realizada pelo menos a cada 3 anos em adultos com menos de 40 anos e anualmente em pessoas com 40 ou mais anos.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou uma nova norma que estabelece a abordagem de diagnóstico e terapêutica da hipertensão arterial em adultos para reduzir o risco cardiovascular e a morbilidade associada à doença.
A norma, divulgada na passada quinta-feira no site da DGS, reforça critérios de diagnóstico, classificação da pressão arterial e estratégias de tratamento para a população adulta, excluindo grávidas e casos de hipertensão secundária.
No documento é definido “o rastreio e diagnóstico através da medição da pressão arterial em contexto clínico, complementada por auto-medição domiciliária ou monitorização ambulatória, bem como a classificação da pressão arterial e identificação de emergências”.
Recomenda ainda uma abordagem multidisciplinar para orientação de pessoas com pressão arterial elevada e hipertensão.
Segundo a DGS, “esta estratégia permite uma visão mais abrangente e controlo mais efetivo” da hipertensão na população.
A norma foi elaborada por proposta conjunta do Departamento da Qualidade na Saúde e do Programa Nacional para as Doenças Cerebrocardiovasculares.
Na Europa estima-se que a hipertensão arterial afete entre 35% e 40% da população, e em Portugal a prevalência desta doença é estimada em 42,6% na população adulta.
Dos doentes com hipertensão arterial, menos de metade estão medicados com fármacos anti-hipertensores e só 11,2% estão controlados, segundo dados publicados no portal SNS 24.
A pressão arterial excessiva acaba por danificar precocemente os vasos sanguíneos e os principais órgãos do organismo, como o cérebro, os rins e o coração, podendo provocar sintomas como dores de cabeça tonturas, zumbidos, aumento dos batimentos cardíacos, dor no peito e falta de ar.
O Psicólogo Responde: o que é o "FOMO" e porque é tão difícil controlar?
CNN
O Psicólogo Responde é uma rubrica sobre saúde mental para ler todas as semanas. Tem comentários ou sugestões? Escreva para [email protected].
Nos últimos anos, a sociedade tem vivenciado o surgimento de várias redes sociais que se tornam intrinsecamente ligadas às atividades de vida diária da comunidade, onde a hiperconexão, a hipervigilância e a hiperestimulação marcam os principais desafios emocionais e ambientais da saúde psicológica. Cada comportamento é impulsionado pela necessidade de pertença e de evitar a exclusão social, pelo medo de estar a perder experiências aparentemente importantes para a construção da identidade pessoal.
FOMO, ou “Fear of Missing Out”, é um fenómeno/estado psicológico que tem sido cada vez mais estudado na psicologia, é defenido como a sensação de sentir ansiedade por estar supostamente perdendo experiências sociais, eventos ou oportunidades que os outros estão a vivenciar e é cada vez mais comum na era das redes sociais. Investigadores como Przybylski definem FOMO como “uma apreensão generalizada de que outros possam estar vivendo experiências melhores, levando à compulsão por manter-se constantemente conectado”.
As redes sociais são um fator preditor para desenvolvimento do FOMO. Cada contéudo que é visualizado mostra os melhores momentos, conquistas e experiências, o que leva a uma realidade enviesada, tendo uma perceção negativa de si, numa comparação constante com o outro, na tomada de decisões precipitadas que levam a procrastinação e a pensamentos ruminativos. Para os adolescentes que estão em fase de desenvolvimento da identidade e procuram intensamente a validação e aceitação do outro pode ser particularmos devastador para saúde psicológica.
O impacto do FOMo está associado a sintomas depressivos, ansiógenos, isolamento social, e uma menor satisfação geral com a vida, que intensifica numa constante hiperconectatividade com o mundo digital. Estes sintomas podem levar a consequências significativas na vida pessoal e profissional, afetando as relações interpessoais, o desempenho no trabalho, o bem-estar psicológico e físico e levando a uma maior vulnerabilidade psicopatológica.
De forma mais prática, existem várias estratégias, como a consciencialização e aceitação do sintoma e construir ferramentas de autocontrolo, que podem ajudar a combater estes efeitos negativos.
Algumas estratégias a utilizar
Autoconhecimento e validação das emoções/pensamentos: saber identificar as suas habilidades, vulnerabilidades e emoções, o que leva a uma maior autoconsciência sobre si mesma;
Práticas de mindfulness: O mindfulness convida-nos a ouvirmos a nossa voz interior, sem julgamento, através da atenção plena no momento presente e da conexão entre o corpo e a mente. Através da meditação, aumentamos o autoconhecimento, o amor-próprio e a autoestima;
Fortalecer as relações presenciais e interações significativas com amigos e familiares;
Cultivar as conexões profundas e com qualidade, em alternativa com a quantidade de interações digitais;
Estabelecer limites e horários para o uso das redes sociais e focar no que é importante para o crescimento pessoal;
Filtrar o conteúdo digital, isto é, evitar perfis que gerem comparações e ansiedade;
Definir e estabelecer metas/objetivos pessoais e profissionais realistas;
Procure ajuda profissional. Se a situação persistir no tempo e estiver a interferir significativamente com as rotinas de vida diária, é essencial procurar a ajuda de um profissional especializado, como um Psicólogo, para ajudar a desenvolver estratégias mais adequadas para gerir o FOMo de forma mais saudável e consciente.
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