NOTÍCIAS DO DIA

SPMS

Na segunda-feira, 19 de outubro, a partir das 10h00, a Prescrição Eletrónica Médica (PEM) e o Registo de Saúde Eletrónico (RSE) ficaram indisponíveis em várias unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), impedindo os médicos de passar receitas e de consultar os processos clínicos eletrónicos. A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) informou que também os médicos dentistas ficaram impossibilitados de prescrever e de aceder aos registos eletrónicos dos doentes, e a falha condicionou ainda o acesso às prescrições nas farmácias.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) atribuíram a falha a uma interrupção de energia no centro de dados do norte, que o Observador descreve como dupla. Pelas 15h00, segundo os SPMS, estavam repostos praticamente todos os serviços e sistemas, incluindo o Registo Nacional de Utentes e a PEM. Os SPMS sublinham que esta falha tem uma origem diferente da que ocorreu a 12 de junho e que está prevista para breve a reformulação da arquitetura energética do centro de dados.

Fontes: Ordem dos Médicos Dentistas · Observador · Diário de Coimbra

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Quando a prescrição eletrónica falha, a consulta não para, mas a receita pode ficar por passar. O regime de prescrição admite, a título excecional, a prescrição por via manual em situação de falência do sistema informático, nos termos do artigo 8.º da Portaria n.º 224/2015. Essa alternativa só serve a unidade que tenha receituário disponível e uma regra clara sobre quando e por quem pode ser usado. Com duas falhas em quatro meses, este deixou de ser um cenário improvável. A sua unidade sabe o que fazer na próxima vez que a prescrição eletrónica deixar de responder?

ERS

No 1.º semestre de 2026 foram submetidos à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) 40.895 reclamações, 10.869 elogios e 346 sugestões, a que se somam 7.852 reclamações, 1.766 elogios e 50 sugestões relativos a anos anteriores. Face ao período homólogo, as reclamações diminuíram 5,4% e os elogios aumentaram 7,9%. A ERS admite que a descida possa refletir, em parte, o incumprimento de prestadores no dever de lhe submeter as reclamações em tempo útil, situação que está a acompanhar.

No setor privado, as reclamações sobre estabelecimentos com internamento incidiram sobretudo em questões financeiras, nomeadamente a informação prévia sobre custos, comparticipações e coberturas. Nos estabelecimentos sem internamento, o assunto mais visado foi a adequação, pertinência ou relevância dos cuidados prestados, incluindo situações de indução artificial da procura.

Das 16.107 reclamações de 2026 decididas pela ERS, 5.553 (34,5%) revelaram incumprimento dos prestadores. No setor privado, com 2.176 casos, destacaram-se as falhas na informação prévia aos utentes sobre custos, comparticipações e coberturas: 22,8% nos estabelecimentos com internamento e 17,4% nos estabelecimentos sem internamento.

Fonte: Entidade Reguladora da Saúde

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O relatório mostra que muitos problemas começam depois da reclamação, e não antes. No 1.º semestre, a ERS decidiu 1.439 reclamações em que o prestador não deu uma resposta final e clara ao reclamante nem remeteu as suas alegações ao regulador; 114 delas eram do setor privado. Nestes casos a reclamação é terminada e a ERS analisa os factos unilateralmente, apenas de acordo com a perceção do reclamante.

A 30 de junho, um em cada cinco processos em curso continuava incompleto, e a ERS tem notificado os prestadores para responderem em tempo útil, de forma fundamentada e completa. O regulador afirma ainda que identifica e monitoriza os prestadores com comportamento reiterado nesta matéria, para concluir sobre outras medidas de intervenção regulatória, designadamente sancionatórias.

Bem tratada, uma reclamação fecha-se com uma resposta ao utente e um processo completo junto da ERS. Mal tratada, transforma um desagrado num processo regulatório. O tratamento de uma reclamação é um trabalho de equipa que, com o apoio da plataforma MedSUPPORT, se resolve de forma eficiente; a partir daí, a MedSUPPORT acompanha o processo até a reclamação ser fechada pela ERS.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministério da Saúde publicou a 19 de outubro, em Diário da República, dois despachos sobre a dádiva de gâmetas. O primeiro revê os valores de compensação, definidos há quase dez anos: a partir de 1 de novembro, o limite máximo para as dadoras de ovócitos passa a 2,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), cerca de 1.340 euros, com uma compensação parcial de metade desse valor quando a colheita não se realize por razão clínica ou por motivo não imputável à dadora. Para os dadores de esperma, o limite é de 50% do IAS, 268,5 euros por ciclo de doação.

O despacho determina que a repartição do montante pelas fases do ciclo de dádiva é definida pelo centro de procriação medicamente assistida (PMA) e comunicada previamente ao dador, e que o pagamento compete às unidades de saúde autorizadas a realizar a dádiva ou a colheita. A dádiva de embriões não confere direito a esta compensação.

O segundo despacho define medidas para o acesso atempado às técnicas de PMA, entre as quais a possibilidade de os bancos públicos adquirirem gâmetas a centros privados, nacionais ou internacionais, quando não houver capacidade de resposta pública.

Fontes: Observador · HealthNews

HORA DE INVERNO

Na madrugada de domingo, 25 de outubro, Portugal regressa à hora de inverno. No continente e na Madeira, quando forem 2h00, os relógios atrasam para a 1h00, segundo o Observatório Astronómico de Lisboa (OAL). Na prática, o domingo terá 25 horas.

O regime decorre de uma diretiva europeia de 2000, que fixa a mudança no último domingo de março e no último domingo de outubro. A Comissão Europeia propôs em 2018 acabar com a mudança da hora, mas a proposta não chegou a ser concretizada.

Fontes: RFM · Renascença · Postal do Algarve

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Nas unidades com atividade noturna, a hora entre a 1h00 e as 2h00 de domingo acontece duas vezes. O que for registado nesse intervalo, como administrações de medicação, sinais vitais ou notas de enfermagem, pode tornar-se ambíguo. O mesmo se aplica aos registos de temperatura dos frigoríficos de medicamentos e vacinas e aos equipamentos com relógio interno que não se ajustam sozinhos. Duas medidas evitam registos que mais tarde não se conseguem interpretar: uma indicação escrita à equipa da noite sobre como registar a hora repetida, e a verificação dos relógios dos equipamentos na manhã de domingo. A equipa do turno da noite da sua unidade sabe como registar a hora que se repete?

DGS

Um mês após o início da campanha de imunização contra o vírus sincicial respiratório (VSR) 2026/2027, mais de 31 mil crianças já foram protegidas em Portugal continental, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS). O objetivo é proteger cerca de 84 mil crianças até ao final da época sazonal.

A campanha decorre até 31 de março de 2027. As crianças nascidas a partir de 16 de setembro são imunizadas nas maternidades dos setores público, privado e social; as nascidas entre 1 de abril e 15 de setembro, bem como as pré-termo ou com outros fatores de risco, são imunizadas nos cuidados de saúde primários ou em contexto hospitalar. É a terceira época consecutiva em que esta estratégia é disponibilizada gratuitamente, com as orientações definidas na Norma n.º 004/2026, de 2 de setembro.

Fonte: Direção-Geral da Saúde

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