NOTÍCIAS DO DIA

REMOÇÃO DE TATUAGENS

Novos padrões de moda levam um número crescente de pessoas a procurar a remoção de tatuagens antigas, e a atividade está a crescer sem regras próprias.

"Não temos regras e isso é crítico", afirmou ao Jornal de Notícias o presidente da Associação dos Profissionais de Tatuagem e Similares, Eduardo Moreira. O dirigente alerta para a proliferação de espaços de estética a operar sem quaisquer condições.

Feita com recurso a laser, a remoção de uma tatuagem é descrita como uma queimadura controlada, que exige cuidados na utilização do equipamento. O tema foi manchete do Jornal de Notícias de domingo, 13 de setembro, que noticiou ainda a possibilidade de comprar aparelhos de laser online e utilizá-los de forma descontrolada.

Fonte: Correio da Manhã

LEITURA MEDSUPPORT

A capa do Jornal de Notícias de 13 de setembro deu conta do crescimento do negócio da remoção de tatuagens «sem regras e com riscos para a saúde», com espaços a operar sem condições e aparelhos de laser comprados online. O diagnóstico do mercado está correto; a leitura jurídica não. É verdade que não existe diploma português específico para a atividade. Daí não decorre, porém, um vazio legal: quem faz remoção de tatuagens por laser está sujeito a regras já em vigor, e quem opera sem condições não está fora da lei por ausência dela — está em incumprimento.

O ponto central é o enquadramento do ato. A Portaria n.º 92/2024/1, de 11 de março, define pequena cirurgia. E enumera expressamente o laser entre os procedimentos que a integram, na redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 328/2025/1. Uma sessão de remoção preenche os critérios da norma: é pequena cirurgia, não um tratamento estético. Daí decorrem exigências próprias de instalação e muitas outras.

O equipamento tem regime próprio: os lasers e sistemas de luz intensa pulsada para remoção de tatuagens constam do anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/745 e são regulados como dispositivos mesmo sem finalidade médica prevista, com marcação CE e formação do fabricante ao utilizador; a fiscalização do mercado cabe ao INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. Entretanto, a Entidade Reguladora da Saúde aplicou, entre 2023 e 2025, dezanove medidas cautelares de suspensão de actividade a estabelecimentos ligados à estética, na maioria por prática de cuidados por profissionais não habilitados. Três perguntas resolvem a questão na sua unidade: a sala cumpre os requisitos de pequena cirurgia? Quem executa tem profissão de saúde e supervisão médica efectiva? O equipamento tem declaração de conformidade que possa mostrar numa fiscalização?

ERS

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) publicou este mês o seu Relatório de Atividades e Gestão de 2025, onde dá conta da dimensão do universo que regula e do que fez nele ao longo do ano.

No final de 2025 estavam inscritas 24.863 entidades e registados 42.685 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, o que representa um crescimento de 5,4% e de 6% face ao ano anterior. Foram emitidas e confirmadas 2.143 licenças, entre as quais 410 a clínicas ou consultórios médicos, 225 a clínicas ou consultórios dentários, 331 a estabelecimentos de terapêuticas não convencionais e 96 a centros de enfermagem.

No plano da fiscalização, a ERS avaliou 263 estabelecimentos dos setores público, privado e social. Dos autos terminados nesse ano, 30% deram origem à abertura de processo de contraordenação e 57% foram arquivados.

Foram ainda decretadas nove medidas cautelares de suspensão imediata da atividade, com fundamento em perigo iminente para a saúde e segurança de utentes e profissionais. Todas tiveram na origem a falta de habilitação dos profissionais para os atos que praticavam e, em dois dos casos, acresceu o incumprimento grave dos requisitos mínimos de qualidade e segurança no reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo e na gestão de resíduos hospitalares. Os estabelecimentos suspensos enquadravam-se numa unidade de fisioterapia, duas de terapêuticas não convencionais, uma clínica de medicina dentária e cinco estabelecimentos onde se praticavam cuidados na área da estética.

O relatório dá conta também de 53 advertências a prestadores dos setores privado, cooperativo e social por incumprimento das obrigações relativas ao livro de reclamações eletrónico: quinze por não disporem do formato eletrónico e trinta e oito por não divulgarem, no respetivo sítio na internet e de forma destacada, o acesso à plataforma digital.

Em 2025 foram submetidos à ERS 126.040 processos de reclamação, elogio e sugestão, dos quais cerca de 18,9% eram exclusivamente elogios. A publicação "Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde" teve quatro edições no ano e ganhou dois capítulos novos, um deles sobre os direitos dos utentes na prestação de teleconsultas.

Fonte: Entidade Reguladora da Saúde

SUPLEMENTOS

As vitaminas em formato de goma multiplicam-se nas redes sociais, com promessas que vão do cabelo e das unhas ao sono e à energia. Três especialistas ouvidas pela CNN Portugal explicam por que razão o formato não é indiferente.

Para ter textura e sabor, a matriz da goma leva açúcares, edulcorantes, acidificantes, aromas e corantes, ao contrário da cápsula, cuja composição é mais simples. O processo de fabrico usa xaropes a temperaturas elevadas, que degradam os nutrientes, com perdas que podem chegar aos 20%. Para compensar, os produtores adicionam quantidades acima das indicadas no rótulo, o que gera inconsistência entre o que está declarado e o que a goma contém, e risco de sobredosagem. O contrário também acontece: testes laboratoriais independentes a gomas de creatina vendidas nos Estados Unidos encontraram pouca ou nenhuma creatina em quatro de seis embalagens.

As especialistas alertam para a toma prolongada sem indicação clínica, sobretudo de vitaminas lipossolúveis, que se acumulam nos tecidos e podem interferir com terapêuticas em curso, e recordam que os suplementos alimentares não passam pelo crivo do INFARMED, sendo competência da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Fonte: CNN Portugal

SOCIEDADE RESPIRATÓRIA EUROPEIA

Três estudos apresentados no congresso da Sociedade Respiratória Europeia, em Barcelona, apontam na mesma direção: o número de fumadores diminui, mas o consumo de nicotina não acompanha essa descida.

No primeiro, com 15.056 participantes austríacos dos seis aos 82 anos, o tabagismo desceu de 24,2% para 16,3% entre 2012 e 2024, enquanto o uso de produtos alternativos de nicotina, como o cigarro eletrónico, subiu de 0% para 17,2%. A proporção de pessoas que usa mais do que um produto passou de 5,2% para 18,3%. A idade média de início desceu de 20 anos, nos nascidos na década de 1930, para cerca de 15 anos nos nascidos na década de 2000, e a proporção de menores de 18 anos que fuma quase duplicou, de 2,6% para 5,0%.

Num segundo estudo, com 5.265 jovens irlandeses de 15 e 16 anos, a proporção que fuma caiu de 13,9% em 2015 para 11,7% em 2024, mas a proporção de utilizadores de cigarros eletrónicos que nunca tinham fumado cigarros convencionais antes subiu de 50,2% para 76,2%. Num terceiro, que acompanhou 3.380 jovens dos 13 aos 25 anos, o uso atual de cigarros eletrónicos atingia 38% aos 25 anos, e o tabagismo 25%.

São trabalhos apresentados em congresso, com desenhos de inquérito repetido e de coorte, e não ensaios controlados.

Fonte: Notícias Saúde

FDI E OMD

Na Assembleia-Geral da Federação Dentária Internacional (FDI), realizada durante o Congresso Mundial em Praga, foram aprovadas seis novas resoluções. A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) esteve representada pelo bastonário, Miguel Pavão, pela vice-presidente do Conselho Diretivo, Maria João Ponces, e pelo membro do Conselho Diretivo António Roma Torres.

O destaque vai para a resolução Lifelong Oral Health, sobre saúde oral na idade sénior, que estabelece que a saúde oral é determinante para o bem-estar ao longo da vida e deve ser integrada nas políticas de saúde geral e na cobertura universal de saúde. O documento defende a prevenção contínua sobre fatores de risco partilhados, como o açúcar e o tabaco, desde a infância, a integração das equipas médico-dentárias nos cuidados de saúde primários e o apoio reforçado a populações vulneráveis e a pessoas com necessidades especiais.

Em paralelo, a FDI e a International Association for Dental Research (IADR) subscreveram uma posição conjunta sobre o uso de flúor, reafirmando-o como medida segura, eficaz e essencial no combate à cárie dentária, e esclarecendo que as doses recomendadas não apresentam riscos para o neurodesenvolvimento infantil.

As restantes resoluções aprovadas incidem sobre educação pré-graduada em medicina dentária, bisfenol, intervenção minimamente invasiva na gestão da cárie, segurança radiológica em medicina dentária e integridade científica na investigação em saúde oral.

Fonte: Ordem dos Médicos Dentistas

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