NOTÍCIAS DO DIA

ERS

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) publicou hoje as decisões dos processos de contraordenação do primeiro semestre de 2026 e as medidas cautelares adotadas no segundo trimestre.

No primeiro semestre foram decididos 143 processos de contraordenação. Destes, 74 terminaram com a aplicação de sanções pecuniárias, 44 com o deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima, 17 foram apensados a processos em curso, 3 foram arquivados, 3 deram lugar a admoestação e 2 ficaram suspensos por impossibilidade de notificação. O valor total das coimas aplicadas ascendeu a 454.555 euros, dos quais 367.200 euros correspondem a sanções pecuniárias e 87.355 euros a pagamentos voluntários.

A competência sancionatória da ERS assenta nos seus Estatutos e em diplomas próprios, designadamente os que regulam o livro de reclamações, o licenciamento das unidades de saúde e as práticas de publicidade em saúde.

As medidas cautelares publicadas mostram o tipo de situação que leva a uma suspensão imediata. Num caso, uma ação de fiscalização conjunta com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) concluiu que, em estabelecimentos de cuidados de saúde ligados à estética em Felgueiras e em Guimarães, procedimentos de aplicação de toxina botulínica, bioestimuladores, fios tensores e ácido hialurónico injetável eram executados por uma profissional inscrita como psicóloga, sem habilitação para atos de medicina ou de medicina dentária. No mesmo estabelecimento era realizado um procedimento com fenol, substância cuja utilização em produtos cosméticos e tratamentos estéticos está proibida na União Europeia.

Noutro caso, em Vila Nova de Gaia, a fiscalização, também conjunta com a ASAE e no âmbito da execução de mandados de busca, apurou que eram prestados os mesmos tipos de procedimentos sem que fosse possível identificar qualquer profissional habilitado. Nesse estabelecimento verificou-se ainda a ausência de contrato com um operador de gestão de resíduos para a recolha e tratamento dos resíduos hospitalares produzidos.

Fonte: Entidade Reguladora da Saúde

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Verificar habilitações parece banal, e é precisamente por isso que falha. Não basta ver a cédula uma vez na admissão: é preciso uma verificação cabal no início e um acompanhamento que garanta que a cédula, o seguro de responsabilidade civil e os títulos se mantêm válidos ao longo do tempo, e que o profissional só executa os atos que lhe competem. Quem faz esta gestão sabe que a parte difícil é obter os documentos de quem presta serviços na unidade, que raramente os entrega ao primeiro pedido. Essa dificuldade explica o atraso, mas não desculpa a falta: a responsabilidade pelo que se passa dentro do estabelecimento é de quem o explora, e é assim que se chega a situações como as que a ERS descreve.

ERS

Nas deliberações do segundo trimestre, publicadas hoje, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu instruções a duas clínicas privadas da tipologia de clínicas e consultórios médicos, uma em Sintra e outra em Odivelas, na sequência de ações de fiscalização realizadas em abril. Ambas realizavam endoscopia alta e baixa, com e sem sedação.

Em causa não está o ato clínico, mas as instalações. Nas salas de exames endoscópicos, a ERS verificou a falta de proteção por corte automático da alimentação elétrica, de ligações equipotenciais suplementares e de esquema IT médico, o regime de neutro isolado suportado por uma fonte adicional de alimentação de energia de segurança médica que garanta o fornecimento ininterrupto aos equipamentos em caso de falha da rede pública.

Ao nível das instalações e equipamentos mecânicos, as unidades de tratamento de ar não reuniam as características exigidas: faltava pré-filtragem e filtragem nos escalões previstos, filtragem terminal suplementar e ventilador de extração específico que assegurasse um caudal de ar novo mínimo de 100 metros cúbicos por hora e por pessoa, bem como sobrepressão na sala de exames. Nas salas onde é feita desinfeção de alto nível aos endoscópios faltava o equipamento capaz de garantir oito renovações de ar por hora e subpressão do compartimento.

As duas entidades declararam a suspensão voluntária dos exames de gastroenterologia no dia seguinte à fiscalização. Numa delas, o reinício da atividade continua condicionado à apreciação favorável, pela ERS, das correções a implementar, que têm de ser demonstradas com registos fotográficos, telas finais assinadas, termos de responsabilidade, relatórios de segurança elétrica, relatórios de ensaio do sistema de climatização e relatório de qualidade do ar interior.

As deliberações advertem que o desrespeito de uma decisão da ERS constitui contraordenação punível com coima entre 1000 e 44.891,81 euros, e que o incumprimento dos requisitos de funcionamento aplicáveis à data do licenciamento pode determinar a suspensão ou a revogação da licença.

Fonte: Entidade Reguladora da Saúde

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As duas clínicas não foram travadas por causa do ato clínico. Foram travadas pelas instalações: esquema IT médico, ligações equipotenciais, fonte de energia de segurança, filtragem e caudal de ar novo, sobrepressão na sala de exames e subpressão na sala de desinfeção. São requisitos que se decidem em projeto e se comprovam com ensaios e telas finais assinadas, não com a certeza de que o equipamento funciona. Uma delas continua sem poder retomar os exames, com o reinício condicionado à aprovação prévia das correções pela ERS.

INFARMED

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) determinou a suspensão do fabrico e a recolha de todos os lotes e referências de dispositivos médicos soluções estéreis produzidos pelo fabricante Sterisets Manufacturing, S.A., com instalações em Guilhufe, Penafiel.

A decisão, divulgada pela Circular Informativa n.º 087/CD/550.20.001, de 4 de setembro, seguiu-se a notificações de incidentes graves após a utilização de uma seringa pré-cheia de solução de citrato de sódio a 4%, usada no bloqueio de cateteres intravenosos. Os incidentes incluíram tremores, febre, dores de cabeça e mal-estar geral, e foram ultrapassados sem consequências para os doentes. Casos semelhantes foram notificados às autoridades de outros países europeus.

Depois de o fabricante ter desencadeado medidas internas e ações corretivas de segurança, o INFARMED realizou inspeções às instalações e verificou não conformidades críticas e maiores relacionadas com o sistema de gestão da qualidade, o sistema de gestão de risco, os requisitos gerais de segurança e desempenho, as obrigações gerais do fabricante e as boas práticas de fabrico.

A recolha abrange a marca Citra-lock S 4% e ainda a marca Steriflush, que inclui seringas pré-cheias de cloreto de sódio 0,9%, seringas pré-cheias com água e 10% de glicerina e seringas pré-cheias com água. O INFARMED determina a não utilização destes dispositivos e a sua devolução ao fornecedor. Quaisquer incidentes devem ser notificados através da plataforma da autoridade.

Fonte: INFARMED

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Vale a pena parar numa pergunta simples: quem, na sua unidade, tem a obrigação de receber e ler os alertas do INFARMED, e de agir sobre eles? Se ninguém tem essa função atribuída, a resposta é que ninguém a tem, e a pergunta seguinte é quantos avisos anteriores passaram sem que alguém os visse.

LEGIONELA

O Município de Valongo confirmou a deteção de dois focos de Legionella em equipamentos do concelho. No Estádio de Sobrado foi identificada a presença de Legionella pneumophila no balneário masculino dos árbitros, e no pavilhão da Escola D. António Ferreira Gomes, em Ermesinde, foi detetada a presença de Legionella spp.

Segundo o comunicado da autarquia, o balneário do estádio foi encerrado de imediato e as linhas de água e os chuveiros foram desinfetados. Seguem-se três contra-análises, de acordo com as orientações legais e sanitárias em vigor, e só depois de todas darem resultado negativo o espaço poderá reabrir sem restrições.

No pavilhão escolar foram adotados os mesmos procedimentos de higienização e segurança. As duas primeiras contra-análises já foram realizadas e ambas deram negativo, faltando a terceira. Com exceção dos balneários, os restantes espaços mantêm-se em funcionamento.

O município refere ainda que realiza análises trimestrais a todos os equipamentos e instalações definidos no seu plano de monitorização.

Fonte: HealthNews

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O que importante não é a desinfeção depois de aparecer, é o plano de monitorização que a apanha antes. Os pontos de risco de uma unidade de saúde muitas vezes coincidem com os que aqui falharam: torneiras pouco usadas, água morna parada em ramais mortos, depósitos e circuitos de água quente abaixo da temperatura de projeto. Instalações sanitárias de utentes que raramente correm água e ramais deixados a servir salas desativadas são os candidatos óbvios a entrar no plano.

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