NOTÍCIAS DO DIA

THE LANCET PUBLIC HEALTH

Uma análise do estudo Global Burden of Disease (GBD) 2023, publicada na revista The Lancet Public Health, estima que 2,71 mil milhões de pessoas em todo o mundo estiveram expostas a fumo passivo em 2023, incluindo 767 milhões de crianças dos 0 aos 14 anos.

Segundo os autores, essa exposição está associada a 1,66 milhões de mortes e à perda de 44,8 milhões de anos de vida saudável (DALY) nesse ano. A prevalência mais alta, depois de padronizada por idade, foi registada no sudeste asiático, no leste asiático e na Oceânia, com 48,4%, e em alguns países a exposição das mulheres chega a ser quase 1,8 vezes superior à dos homens.

É a primeira publicação do GBD dedicada especificamente ao fumo passivo enquanto fator de risco, e avalia nove desfechos de saúde, entre os quais passa agora a estar a asma. Os autores partem do princípio, hoje consensual, de que não existe um nível seguro de inalação.

Convém sublinhar o que este trabalho é e o que não é. Trata-se de uma análise sistemática de estimativas: os valores de exposição resultam da síntese de inquéritos populacionais e de dados sobre a composição dos agregados familiares, tratados por modelação estatística, e os riscos associados a cada desfecho foram calculados pela metodologia Burden of Proof. São estimativas modeladas à escala de 204 países e territórios, e não contagens diretas de casos.

Fonte: IHME · The Lancet Public Health

ERS

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) lançou hoje, a propósito do Dia Internacional da Literacia, um questionário sobre os direitos dos utentes dos serviços de saúde. A data assinala-se a 8 de setembro e celebra este ano o seu 60.º aniversário.

O questionário parte de perguntas simples, construídas a partir de situações do quotidiano, e cobre o acesso aos cuidados de saúde, a liberdade de escolha, o consentimento informado, o acesso ao processo clínico, a proteção dos dados pessoais, o direito ao acompanhamento e a apresentação de reclamações, entre outros direitos.

É anónimo, demora 3 a 5 minutos e inclui explicações sobre cada resposta, o que o torna tanto um teste como um material de esclarecimento. A ERS, enquanto entidade responsável pela defesa dos direitos e interesses legítimos dos utentes, apresenta a iniciativa como um contributo para utentes mais informados e conscientes dos seus direitos, e convida à participação.

Vale a pena responder, e vale a pena fazê-lo circular pela equipa: aceda aqui ao questionário da ERS.

Fonte: Entidade Reguladora da Saúde

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Os temas que o questionário percorre são, um a um, coisas que a unidade tem de conseguir demonstrar em documento: o consentimento informado recolhido e arquivado, o circuito de resposta a um pedido de acesso ao processo clínico, o tratamento dos dados pessoais, a forma como uma reclamação entra e é respondida. Responder às perguntas e hesitar numa delas indica onde a documentação da unidade ainda não está organizada.

INFARMED E OMD

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) associou-se à campanha de sensibilização "Medicamentos online", da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED), que decorre entre 7 e 11 de setembro.

A campanha parte de um risco concreto: a aquisição de medicamentos fora do circuito legal, sobretudo através de plataformas digitais não autorizadas, expõe quem compra a produtos falsificados ou sem garantia de qualidade e eficácia. Os materiais divulgados ajudam a distinguir plataformas de venda autorizadas de sítios web ilegais, a identificar diferenças entre medicamentos originais e falsificações, e a perceber os riscos acrescidos de comprar produtos de saúde fora dos canais regulados.

Na mesma semana, a 11 de setembro, das 10h30 às 12h00, o INFARMED promove um webinar em formato virtual sobre alertas de qualidade e alertas de falsificados de medicamentos. A sessão aborda o enquadramento e os procedimentos operacionais da gestão de alertas de qualidade, as obrigações das autoridades, dos fabricantes e dos titulares de autorização de introdução no mercado, as tipologias de alerta e a classificação dos defeitos de qualidade em função do risco, bem como as medidas de mitigação aplicáveis. Inclui ainda o protocolo de colaboração com a Autoridade Aduaneira para o controlo, na fronteira, de medicamentos ilegais ou falsificados.

O webinar trata também das obrigações legais de desativação e verificação do Identificador Único das embalagens no âmbito do Sistema MVO Portugal, com particular incidência na farmácia comunitária. As inscrições estão abertas até 9 de setembro, e o acesso à reunião é enviado até à véspera para o endereço indicado na inscrição.

Fontes: Ordem dos Médicos Dentistas · INFARMED

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A regra que a campanha dirige ao cidadão vale igual do lado de dentro da unidade: quem fornece tem de ser entidade autorizada, e a documentação de compra tem de permitir reconstituir a origem e o lote do que foi adquirido. Aquisições avulsas em plataformas genéricas, feitas por conveniência de preço ou de prazo de entrega, deixam a unidade sem forma de provar a proveniência daquilo que utilizou.

ESPÉCIES INVASORAS

A cortadéria, também conhecida por erva-das-pampas, está entre as dez plantas invasoras com distribuição mais ampla em Portugal continental. Um estudo de 2025 sobre a distribuição de plantas invasoras identificou a espécie, cujo nome científico é Cortaderia selloana, em 208 municípios, e os investigadores admitem que possa estar em mais.

O alerta partiu de Hélia Marchante, professora na Escola Superior Agrária da Universidade Politécnica de Coimbra e responsável pelo projeto LIFE COOP Cortaderia, que envolve instituições de Portugal, Espanha e França. Para a investigadora, a invasão já está instalada e o problema não é falta de conhecimento, mas falta de ação à escala necessária. Cada ano de atraso na intervenção, diz, torna o problema mais caro e mais difícil de travar.

A planta é reconhecível pelas plumas vistosas e aparece à beira das estradas, em zonas costeiras e nas margens dos rios, mas também em propriedades privadas, plantada em jardins e colocada em jarras, e em parques e espaços públicos.

Isto tem enquadramento legal. O Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho, que estabelece o regime nacional de prevenção e gestão das espécies exóticas invasoras, inclui expressamente a Cortaderia selloana na Lista Nacional de Espécies Invasoras. A legislação interdita, entre outras práticas, a detenção, o cultivo, o comércio, o transporte e a utilização como planta ornamental, e determina a adoção de medidas de gestão adequadas. Segundo Hélia Marchante, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tem o plano de ação para o controlo da espécie praticamente pronto, mas a publicação e a implementação não avançam.

Há ainda uma dimensão de saúde. Estudos citados na mesma nota alertam para o potencial da espécie constituir um problema de saúde ambiental, dado o carácter alergénico do seu pólen. Por causa da floração tardia, uma espécie exótica como esta pode criar, sobretudo em regiões mediterrânicas, uma segunda época de exposição ao pólen no outono, com implicações para a saúde pública.

Fontes: CNN Portugal · Decreto-Lei n.º 92/2019

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Dentro de uma unidade de saúde não há lugar para plantas, naturais ou secas: nenhuma delas se compatibiliza com a limpeza e a desinfeção que as superfícies exigem, e as secas ainda libertam partículas. A cortadéria acrescenta a isso uma proibição expressa: a lei inclui a espécie na Lista Nacional de Espécies Invasoras e interdita a sua detenção, cultivo e utilização como planta ornamental, e essa interdição recai sobre quem a detém, não apenas sobre autarquias. Plumas numa jarra na receção, ou a espécie plantada à entrada, falham nos dois planos ao mesmo tempo.

ORDEM DOS ENFERMEIROS

A Ordem dos Enfermeiros (OE) lançou ontem o Œquilíbrio, um programa de saúde mental e bem-estar gratuito e confidencial, aberto a todos os enfermeiros. O objetivo declarado pela Ordem é facilitar o acesso a apoio especializado.

Através da plataforma do programa, os enfermeiros passam a ter direito a até seis consultas de psicologia ou saúde mental por ano, ou a cinco consultas de psicologia mais uma de psiquiatria quando clinicamente indicado. O acompanhamento pode ser presencial ou por teleconsulta, com garantia de confidencialidade.

A rede clínica é multidisciplinar e tem cobertura nacional, com presença em todos os distritos de Portugal continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O programa inclui ainda uma linha SOS de saúde mental disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, um chat clínico para diferentes situações, incluindo momentos de maior urgência ou vulnerabilidade, e um acervo de artigos e webinars sobre autocuidado e bem-estar.

O bastonário da OE, Luís Filipe Barreira, enquadra a iniciativa como uma forma de criar condições para que os enfermeiros possam continuar a prestar cuidados de qualidade, com segurança e disponibilidade para cuidar dos outros. A Ordem descreve o programa como um contributo para uma cultura em que pedir ajuda seja entendido como autocuidado.

Fonte: Ordem dos Enfermeiros

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