NOTÍCIAS DO DIA
LEGISLAÇÃO
Gratuitidade de medicamentos para idosos passa a limitar-se ao preço de referência
O Decreto-Lei n.º 169/2026, publicado a 18 de agosto, altera o regime de benefícios adicionais de saúde dos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e restringe a comparticipação de 100% aos medicamentos genéricos ou aos que tenham o valor do preço de referência.
No caso dos medicamentos comparticipados integrados num grupo homogéneo, a comparticipação adicional máxima passa a corresponder a 100% sobre o preço de referência do grupo, ou ao preço de venda ao público (PVP) sempre que este seja inferior. Nos medicamentos não integrados em grupo homogéneo, mantém-se o cálculo de 100% sobre o PVP.
O Governo justifica a alteração com a necessidade de promover maior racionalidade na utilização dos recursos públicos, sem prejuízo do princípio da gratuitidade, sustentando que os dois anos de vigência do regime anterior permitiram identificar situações de desperdício e opções de consumo menos eficientes. Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), mais de 220 mil idosos beneficiaram de medicamentos gratuitos através do CSI em 2026.
Fontes: Jornal de Notícias · Diário de Notícias
SAÚDE PÚBLICA
Suspeita de intoxicação alimentar em colégio de Lisboa leva 32 pessoas ao hospital
Trinta e duas pessoas, das quais 26 crianças, foram assistidas esta madrugada na sequência de uma suspeita de intoxicação alimentar no Colégio Salesianos de Lisboa, na Estrela. Tratava-se de um grupo de alunos franceses que pernoitava no local.
O alerta foi dado por volta das 00h30. Para o local foram mobilizados 14 veículos e 26 operacionais, entre meios de emergência médica e de socorro, incluindo uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do Hospital de São José. Os afetados foram transportados para o Hospital de Santa Maria e para o Hospital Amadora-Sintra, para avaliação médica.
Em episódios desta natureza, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) recomenda que se conservem as sobras dos alimentos suspeitos, os ingredientes e as embalagens, e que se registe o número de pessoas afetadas, os sintomas, a hora de início e o local onde a refeição foi consumida e confecionada — elementos essenciais à investigação epidemiológica.
Fontes: SIC Notícias · ASAE
SNS
Unidades do SNS que não realizem IVG a tempo têm de referenciar e suportar os encargos
O Ministério da Saúde esclareceu que, quando uma unidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não consiga realizar a interrupção voluntária da gravidez (IVG) dentro dos prazos legais — designadamente por falta de recursos humanos ou por existência de objetores de consciência —, deve garantir que a mulher tenha acesso ao procedimento noutra unidade de saúde oficialmente reconhecida, através dos mecanismos de articulação e referenciação previstos na lei, assumindo os encargos daí resultantes.
O esclarecimento surge a propósito da situação na Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, que confirmou não estar a conseguir garantir resposta atempada e encaminha as utentes para uma clínica privada em Lisboa, descrevendo a solução como temporária.
O enquadramento não é novo. Num relatório de maio de 2025, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) contabilizava apenas 31 estabelecimentos a realizar IVG por opção da mulher no final de 2024 e concluía que nove das 11 entidades oficiais sem capacidade interna dependiam de uma única clínica privada. A articulação com prestadores privados é, nestes casos, o mecanismo previsto na lei — com os custos a cargo da unidade do SNS que referencia.
Fontes: Jornal de Notícias · Diário de Notícias
OMD
Médicos dentistas passam a dispor de cédula digital e assinatura com atributos profissionais
A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) disponibilizou duas novas ferramentas aos seus membros: a cédula profissional em formato digital, acessível através da aplicação móvel gov.pt, e a assinatura com atributos profissionais, disponível no autenticação.gov para computador. Ambas foram desenvolvidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e juntam-se às declarações digitais na área de membro e à inscrição online com recurso à Chave Móvel Digital.
O anúncio consta da edição 68 da Revista da OMD, cujo tema de capa é a aprovação da carreira de médico dentista no SNS, votada por unanimidade a 17 de julho. O bastonário Miguel Pavão descreve a decisão como histórica, 47 anos depois da criação do Serviço Nacional de Saúde, e espera a sua implementação nos próximos três meses.
A edição inclui ainda uma entrevista a Luís Filipe Correia, presidente da comissão organizadora do 35.º Congresso da OMD, que decorre entre 19 e 21 de novembro na FIL, em Lisboa.
Fonte: Ordem dos Médicos Dentistas
EU
Bruxelas compra 2,5 milhões de euros em testes rápidos para o Ébola no Congo
A Comissão Europeia anunciou a 18 de agosto a aquisição de testes de diagnóstico no valor de 2,5 milhões de euros para apoiar a resposta ao surto de Ébola por vírus Bundibugyo na República Democrática do Congo. Os testes serão doados aos Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças (Africa CDC) e incluem testes moleculares rápidos para utilização junto do doente, com os respetivos equipamentos de análise. As primeiras entregas começam ainda em agosto.
Está em preparação um acordo adicional, em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para o fornecimento de mais testes. A comissária europeia para a Gestão de Crises, Hadja Lahbib, enquadra a iniciativa na sua visita à província de Ituri, onde os parceiros no terreno identificaram a necessidade urgente de capacidade de diagnóstico mais rápida.
Segundo o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), o surto regista 3381 casos confirmados e 1489 mortes na República Democrática do Congo, e 20 casos confirmados com duas mortes no Uganda. A Comissão Europeia mobilizou até agora 493 milhões de euros em ajuda de emergência.
Fonte: SIC Notícias
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