EDITORIAL

Esta é a edição 900 da MedSUPPORT.News. A primeira saiu a 9 de novembro de 2022; desde aí foram três anos e nove meses e novecentas vezes a mesma promessa cumprida a meio do dia: as notícias de saúde que interessam a quem gere uma unidade privada, verificadas na fonte, sem ruído.

Publicar todos os dias úteis é menos uma proeza do que um método. Obriga a ler o que sai dos reguladores antes de o comentar, a distinguir o que muda uma obrigação legal do que apenas ocupa o noticiário, e a resistir à tentação de encher a edição quando o dia não dá. Muitas vezes a decisão mais difícil não é o que publicar — é o que deixar de fora.

É também um método que se corrige. Ao longo destas 900 edições afinámos critérios, mudámos formatos, revimos escolhas que não resistiram a um segundo olhar. Nada disso teria acontecido sem quem responde, discorda e aponta o que faltou.

A quem nos lê às 12h00, obrigado. A edição 901 sai amanhã.

A equipa da MedSUPPORT

NOTÍCIAS DO DIA

SAÚDE PÚBLICA

Desde 1 de julho foram contabilizados mais de 400 casos de gastroenterite aguda na ilha do Faial, quatro vezes mais do que no mesmo período de 2025, quando se registaram 90. O delegado de saúde da Horta, Armando Faria, informou que decorre uma investigação para identificar o agente causador, com colheitas e análises a vários veículos potenciais, e garantiu não existir qualquer evidência que associe os casos ao consumo de água da rede pública. O quadro é descrito como compatível com uma gastroenterite de provável origem vírica, de elevada transmissibilidade mas habitualmente benigna, sendo muito raras as situações que exigem internamento. A Delegação de Saúde reforçou as medidas de controlo de infeção nas unidades de saúde e dá especial atenção aos espaços que acolhem população mais vulnerável — creches, estabelecimentos de ensino, estruturas residenciais para idosos e unidades de saúde. Quem tenha sintomas deve permanecer em casa até recuperar, evitar preparar alimentos para outras pessoas e não visitar lares nem o hospital até 48 horas após a melhoria.

Fonte: Jornal de Notícias

CNPD

O plano plurianual de atividades da Comissão Nacional de Proteção de Dados para 2027-2029, publicado no site da entidade, prevê o reforço da atividade inspetiva e de supervisão a partir do próximo ano. O reforço será baseado no risco e incidirá prioritariamente sobre o tratamento de dados pessoais suscetíveis de apresentarem elevado impacto nos direitos e liberdades fundamentais, designadamente nos setores da saúde, justiça, segurança interna e administração pública digital. O plano prevê ainda a criação de pontos de contacto para facilitar a cooperação institucional com outras entidades, a otimização da eficácia da ação sancionatória da CNPD e o reforço da capacitação da Comissão em matéria de proteção de dados no âmbito da inteligência artificial, com contratação e formação de pessoas especializadas. Está também prevista a cooperação com entidades públicas e privadas dos meios académico, científico e empresarial.

Fonte: Observador

OM

Na sequência das notícias sobre o protocolo de vigilância da gravidez de baixo risco, discutido numa comissão liderada pela Direção Executiva do SNS, a Ordem dos Médicos emitiu um comunicado a esclarecer que o protocolo não prevê que enfermeiros realizem autonomamente atos da competência dos médicos, nem estabelece qualquer transferência de competências. Segundo a Ordem, a prescrição dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e dos medicamentos previstos no protocolo é da responsabilidade médica, nos termos da legislação aprovada pela Assembleia da República, e os atos médicos previstos resultam sempre de avaliação e decisão médica de acordo com as circunstâncias clínicas. A articulação entre profissionais, sublinha, não significa transferência de competências nem de responsabilidade profissional: cada profissional responde pelos atos que pratica, dentro das competências legalmente definidas. A Ordem enviou ofício ao Ministério da Saúde e à Direção Executiva do SNS a reafirmar estas posições.

Fonte: Ordem dos Médicos

INFARMED

Através da Circular Informativa n.º 082/CD/100.20.200, de 14 de agosto, o INFARMED informa que a Agência Europeia de Medicamentos disponibilizou orientações e um modelo para a implementação de Planos de Prevenção de Ruturas, dirigidos aos titulares de autorização de introdução no mercado de medicamentos de uso humano. A revisão da legislação farmacêutica da União Europeia prevê que os titulares de AIM de medicamentos sujeitos a receita médica desenvolvam, implementem e mantenham permanentemente atualizados estes planos, cujo objetivo é assegurar que dispõem de sistemas e processos para identificar, avaliar e monitorizar os riscos suscetíveis de afetar a continuidade do abastecimento ao longo da cadeia de fabrico e distribuição. As orientações recomendam que a gestão de topo assegure a supervisão do desenvolvimento e atualização dos planos, integrando-os nos sistemas de gestão da qualidade e do risco, e que o nível de detalhe de cada plano seja proporcional ao risco de indisponibilidade do medicamento em causa.

Fonte: INFARMED, I.P.

SNS

O Ministério da Saúde vai criar um grupo de trabalho para rever a definição de pequena cirurgia, acolhendo uma das propostas apresentadas pela Ordem dos Médicos, que integrará a discussão. Segundo o Público, o grupo contará ainda com representantes da Direção Executiva do SNS, da Administração Central do Sistema de Saúde e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, e deverá integrar o Instituto Nacional de Estatística — a definição não pode ser alterada unilateralmente pela tutela. A questão tem consequências práticas: as operações classificadas como pequena cirurgia, que dispensam bloco operatório, anestesia ou recobro, deixam de constar da Lista de Inscritos para Cirurgia, o que a Ordem dos Médicos considera poder traduzir-se numa redução artificial das listas de espera sem melhoria real dos cuidados. Quanto à produção adicional — a atividade cirúrgica realizada fora do horário normal, com incentivos às equipas —, o Ministério garante que não houve qualquer recuo e que a portaria se mantém em vigor sem alterações.

Fontes: Público · Diário de Notícias

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